PDF: Crimes Contra A Administracao Publica

Crimes Contra A Administracao Publica

Principais Crimes Contra a Administração Pública

As noções introdutórias acerca dos Crimes contra a Administração Pública são estudadas na Parte Especial do Código Penal (CP), mais precisamente no título XI. Vamos começar estudando os principais delitos que afetam a Administração em geral. Inicialmente, vale apontar o artigo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que faz breve exposição sobre os conceitos de “corrupção ...

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | DIREITO PENAL | DESCOMPLICA CONCURSOS

Confira a aula de Direito Penal com o professor Leonardo Galardo sobre crimes contra a administração pública. _____ Curta no Facebook: s: facebook ...

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes Funcionais Conceito de Funcionário Público para fins penais . Artigo 327 do Código Penal “Considera se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce CARGO, EMPREGO ou FUNÇÃO PÚBLICA.“

Crimes contra a Administração Pública

INTRODUÇÃO: Tratados no CP a partir do título XI, estão separados em crimes cometidos por funcionários e crimes cometidos por particulares contra a administração pública.. No CP, os artigos 312 a 326 tratam dos crimes funcionais. Ou seja, deve ter como elemento: Ser funcionário público. Por este motivo, serão crimes próprios (é possível ter autor e partícipe no polo ativo).

Direito Penal Crimes contra a administração pública Aula 1

O curso Saber Direito Aula trata de crimes contra a administração pública, especialmente aqueles praticados por funcionários públicos. Leia a íntegra da sino...